para serviços prestados através do site versum.com

Ao acessar e usar o sistema Versum (“Serviço”), você concorda em se submeter a todos os seguintes termos e condições (“Termos de Uso”).

1. Definições

  1. “Provedor de Serviços” significa Versum sp. z o.o., uma empresa com sede na rua Cieszyńska 90, Bielsko Biała, Polônia, operando com o número de IVA UE PL9372676744
  2. “Serviço” significa o acesso ao Aplicativo fornecido pelo Provedor de Serviços através do site versum.com, sob os Termos de Uso, de acordo com as especificações publicadas nos sites do Provedor de Serviços.
  3. “Aplicativo” significa o software que permite a execução do Serviço, facilitando o gerenciamento de uma empresa de serviços (em particular, um salão de cabeleireiro, salão de beleza, salão de bronzeamento), instalado nos servidores do Provedor de Serviços, disponibilizado ao Cliente no Dispositivo de um Cliente (computador, tablet ou smartphone) por meio de um navegador de Internet, acessível por um protocolo HTTP ou HTTPS após o login com o endereço de e-mail do usuário (e/ou login) e senha.
  4. “Cliente” significa uma entidade com capacidade legal suficiente, de acordo com as disposições da legislação nacional, para estar sujeita a direitos e obrigações exigidos na prestação do Serviço do Provedor de Serviços, tendo preenchido o formulário de registro eletrônico disponível nos sites do Provedor de Serviços.
  5. “Conta” significa a conta individual do Cliente que possibilita o uso do Serviço. A Conta deve ser criada conforme a solicitação do cliente nos subdomínios disponíveis.
  6. “Usuário” significa o Cliente ou o funcionário do Cliente que utiliza o Serviço, atribuído a uma Conta específica. O funcionário do Cliente é qualquer pessoa identificada pelo Cliente como funcionário do Cliente.
  7. “Taxa de Assinatura” significa a taxa paga antecipadamente pelo Cliente pelo Serviço realizado dentro do Período de Liquidação mensal fixo de acordo com a Tabela de Pagamento, paga por transferência bancária ou por pagamento eletrônico após a emissão de um documento contábil devido pelo Provedor de Serviços.
  8. “Período de Liquidação” significa um período entre o primeiro e o último dia do mês.
  9. “Período de Liquidação Incompleto” significa um período diferente do período entre o primeiro e o último dia do mês.
  10. “Força Maior” significa todas as ocorrências que possam surgir fora do poder e supervisão do Provedor de Serviços.
  11. “Período de Avaliação” significa um período de 14 dias consecutivos, contados a partir do dia em que um novo Usuário recebe a confirmação do registro do Provedor de Serviços. Nesse período, um novo Usuário tem o direito de usar o Serviço sem a obrigação de pagar a Taxa de Assinatura.
  12. “Plano de Assinatura” significa um escopo de serviço que deve ser executado dependendo da escolha do cliente. Planos de assinatura específicos têm preços diferentes.
  13. “Registro” significa preencher o formulário de inscrição pelo Cliente através do fornecimento de dados pessoais e seu envio ao Provedor de Serviços. Após o registro, o Provedor de Serviços contata o Cliente para confirmar os dados contidos no formulário.
  14. “Contrato” significa os presentes Termos de Uso, juntamente com a Tabela de Pagamentos.
  15. “Tabela de Pagamentos” refere-se o Apêndice 1 dos presentes Termos de Uso, que constitui sua parte integrante. A Tabela de Pagamento contém informações sobre as Taxas de Assinatura (dependendo do Plano de Assinatura) e também preços de outros serviços executados pelo Provedor de Serviços. Tabela de pagamentos está disponível nos sites do Provedor de Serviços.
  16. “Cancelamento” significa uma declaração feita por escrito pelo Cliente (via e-mail ou formulário de contato no Aplicativo), segundo a qual o Cliente declara o abandono do uso do Serviço.

2. Disposições gerais

  1. Os Termos de Uso definem as regras de uso do Serviço pelo Cliente.
  2. Ao usar o Serviço, o Cliente concorda em estar sujeito aos Termos de Uso em sua totalidade
  3. O acesso ao Serviço é fornecido via Internet exclusivamente a Usuários registrados.
  4. Cada cliente tem direito a apenas um registro.

3. Direitos e obrigações do Cliente

  1. O Cliente é o proprietário de todos os dados contidos em sua Conta.
  2. O Cliente tem direito a suporte técnico gratuito através do e-mail: contato@versum.com
  3. O Cliente é obrigado a fornecer dados verdadeiros, precisos e completos durante o processo de registro.
  4. O Cliente é obrigado a pagar a Taxa de Assinatura dentro dos prazos especificados nos Termos de Uso, de acordo com o Plano de Assinatura selecionado.

4. Direitos e obrigações do Provedor de Serviços

  1. O Provedor de Serviços é obrigado a exercer a devida diligência para tornar o Aplicativo acessível e operacional, pelo qual o Cliente paga uma Taxa de Assinatura mensal.
  2. O Provedor de Serviços reserva-se o direito de encerrar o serviço e bloquear o acesso à conta do cliente nas seguintes circunstâncias:
    1. envio de dados falsos, imprecisos ou incompletos pelo Cliente, o que dificulta o reconhecimento do Cliente para fins de liquidação de contas;
    2. violação pelo Cliente de qualquer disposição dos Termos de Uso, se tal violação impedir ou dificultar significativamente o desempenho futuro do Serviço pelo Provedor de Serviços;
    3. uso ilegal ou contrário às boas práticas de uso da Conta pelo Cliente.
  3. O Provedor de Serviços tem o direito de atualizar o Aplicativo e os recursos técnicos usados para a execução do Serviço e o direito de suspender o acesso ao Serviço durante o processo de atualização, sujeito às disposições da seção 8.2.
  4. O Provedor de Serviços tem o direito de alterar o preço do Serviço. As possíveis alterações entram em vigor desde o dia da publicação de uma nova tabela de pagamento nos sites do Provedor de Serviços, em que os clientes existentes estão sujeitos às disposições da seção 10.

5. Solicitação e provisão do Serviço, Planos de Assinatura e taxas

  1. O Provedor de Serviços fornece Planos de Assinatura de acordo com a Tabela de Pagamentos.
  2. Ao preencher e enviar o formulário de registro disponível nos sites do Provedor de Serviços, o Cliente terá efetuado uma solicitação do Serviço.
  3. Após a confirmação pelo Provedor de Serviços ou pelo funcionário do Provedor de Serviços, da validade dos dados fornecidos pelo Cliente durante o processo de registro, o Serviço é ativado por um período indeterminado, como resultado do início do Período de Avaliação.
  4. As Taxas de Assinatura não incluem o IVA. O montante líquido deve ser acrescido do valor do IVA, de acordo com a alíquota de IVA em vigor no momento da emissão da fatura. Quaisquer alterações nas alíquotas de IVA não constituem uma alteração dos Termos de Uso. Quaisquer preços brutos listados na Tabela de pagamentos são apenas para fins demonstrativos.
  5. A Taxa de Assinatura depende do Plano de Assinatura e está listada na Tabela de Pagamentos.
  6. O pagamento deve ser feito por meio de transferência bancária ou sistema de pagamento para a conta bancária listada na fatura pró-forma.
  7. No caso de o Cliente não efetuar o pagamento da Taxa de Assinatura durante o Período de Avaliação, o acesso ao Serviço será bloqueado após o término do Período de Avaliação. O bloqueio do acesso significa que o Cliente não poderá usar o Serviço. Nesse caso, o Contrato expirará até o final do primeiro Período de Liquidação. O Provedor de Serviços armazenará todos os dados do cliente, sujeito às disposições da seção 5.18.
  8. No evento de circunstâncias mencionadas em 5.7 acima, o acesso ao Serviço será desbloqueado quando o Cliente pagar a Taxa de Assinatura pelo mínimo de um Período de Liquidação. Um Cliente que teve acesso ao Serviço desbloqueado não tem direito a um novo Período de Avaliação.
  9. O Cliente é obrigado a pagar a Taxa de Assinatura por um determinado Período de Liquidação, de acordo com o Plano de Assinatura selecionado, com antecedência, ou até o décimo dia de cada mês. O pagamento deve ser feito na conta bancária listada na fatura pró-forma gerada pelo sistema. Depois que o pagamento da fatura pró-forma for recebido, o Provedor de Serviços emitirá uma fatura e a enviará para o endereço de e-mail fornecido pelo Cliente.
  10. Caso o Período de Avaliação termine em um dia diferente do último dia do mês, se o Cliente não cancelar o Serviço, sujeito às disposições da seção 5.7, o Cliente é obrigado a pagar a Taxa de Assinatura por um Período de Liquidação Incompleto. O valor devido deve corresponder ao número de dias restantes no mês. O valor devido deve ser especificado na fatura pró-forma gerada.
  11. Caso o Cliente não pague a Taxa de Assinatura dentro do prazo especificado na seção 5.9, o Provedor de Serviços reserva-se o direito de suspender o acesso ao Serviço após 20 dias corridos contados a partir do último dia do Período de Liquidação anterior.
  12. O Cliente autoriza o Provedor de Serviços a emitir faturas IVA e enviá-las por correio eletrônico, sujeito à portaria do Ministério das Finanças da República da Polônia de 14 de julho de 2005, referente à emissão e envio de faturas em formato eletrônico. O Cliente também autoriza o Provedor de Serviços a armazená-las e disponibilizá-las às autoridades de auditoria tributária (Diário Polonês de Leis de 2005, nº 133, item 1119).
  13. Cada fatura será emitida com data do primeiro dia de um Período de Liquidação ou de um Período de Liquidação Incompleto para o qual o pagamento foi efetuado.
  14. O cliente tem o direito de alterar o Plano de Assinatura a qualquer momento durante um Período de Liquidação.
  15. O valor devido a uma alteração do Plano de Assinatura será liquidado com base na Tabela de Pagamentos, proporcional ao tempo durante o qual o Cliente utilizou um determinado Plano de Assinatura.
  16. No caso de alteração de Plano de Assinatura para um plano de menor custo, o Provedor de Serviços se reserva o direito de não reembolsar o pagamento da Taxa de Assinatura que já foi efetuada. Mediante solicitação do Cliente, esses pagamentos podem ser creditados em pagamentos futuros.
  17. O Cliente tem o direito de cancelar o Serviço a qualquer momento. No entanto, as Taxas de Assinatura que já foram pagas não são reembolsáveis. O reembolso de Taxas de Assinatura pagas e não usadas sujeitas à seção 10.2 só é possível se o Provedor de Serviços não cumprir as obrigações especificadas nos Termos de Uso ou se o Cliente não tiver aceitado alterações nos Termos de Uso ou no Aplicativo, desde que a alteração no Aplicativo esteja relacionada à redução de recursos do Aplicativo.
  18. No caso de o Cliente cancelar o Serviço, o Cliente tem direito a uma cópia dos dados armazenados na Conta do Cliente. A cópia dos dados será criada mediante solicitação do Cliente, enviada através do painel do administrador, no prazo máximo de 180 dias a partir da data do Cancelamento do Serviço. Após esse período, o Provedor de Serviços tem o direito de excluir a Conta, juntamente com todos os dados do Cliente.

6. Reclamações

  1. O Cliente tem o direito de apresentar uma reclamação sobre o Serviço a qualquer momento.
  2. O Provedor de Serviços analisará reclamações dentro de 10 dias úteis, a menos que não seja possível analisar uma reclamação dentro desse prazo ou o Cliente não tenha descrito a reclamação de maneira adequada ou não tenha fornecido detalhes que permitam a identificação do Cliente. Nesses casos, o tempo de análise da reclamação começa no dia em que o Provedor de Serviços pode, exercendo a devida diligência, responder a uma reclamação ou no dia em que o Cliente fornecer detalhes que permitam ao Provedor de Serviços analisar a reclamação.
  3. A resposta a uma reclamação deve ser enviada pelo Provedor de Serviços a um endereço de correio eletrônico fornecido pelo Cliente.

7. Proteção de dados pessoais

  1. Informações sobre as regras para o processamento de dados pessoais podem ser encontradas na Política de Privacidade, que é parte integrante dos Termos de Uso.

8. Responsabilidade

  1. O Provedor de Serviços se isenta expressamente de toda e qualquer responsabilidade por qualquer interrupção ou impedimento do Serviço no caso de:
    1. circunstâncias fora do controle do Provedor de Serviços (por exemplo, uma circunstância de Força Maior);
    2. necessidade da conclusão de qualquer reparo, modificação ou manutenção do equipamento ou software usado para a prestação do Serviço. Em particular, o Cliente não tem direito a nenhuma reclamação se a duração total da indisponibilidade do Serviço não exceder 24 horas dentro de um Período de Liquidação;
    3. erros ou atrasos na prestação do Serviço, a menos que estes ocorram por culpa do Provedor de Serviços;
    4. danos causados por qualquer software (incluindo malware) usado por terceiros ou pelo Cliente.
  2. A responsabilidade do Provedor de Serviços por quaisquer outras perdas ou danos será limitada a três vezes o valor pago pelo último Período de Liquidação. Se a duração total da interrupção do Serviço exceder 24 horas dentro de um Período de Liquidação e não for por culpa do Cliente, o Provedor de Serviços, mediante solicitação por escrito do Cliente contendo o número da conta bancária do Cliente, reembolsará imediatamente parte da Taxa de Assinatura proporcional à duração da interrupção do Serviço e a duração total do Período de Liquidação, ou creditará a parte mencionada da Taxa de Assinatura em futuros Períodos de Liquidação, dependendo da escolha do Cliente.
  3. O Provedor de Serviços se isenta expressamente de toda e qualquer responsabilidade por quaisquer perdas ou danos sofridos pelo Cliente em relação ao mau funcionamento dos servidores usados na hospedagem do Aplicativo ou em qualquer outra circunstância em que o Provedor de Serviços esteja isento de responsabilidade nos termos da Lei sobre prestação de serviços por meios eletrônicos.
  4. O Cliente é obrigado a cobrir quaisquer danos resultantes de negligência ou ações do Cliente que sejam contrárias à lei, aos Termos de Uso ou às convenções sociais, independentemente da culpa do Cliente. Em particular, isso significa que o Provedor de Serviços é isentado de quaisquer reclamações registradas por terceiros e que o Cliente é obrigado a cobrir todas as despesas incorridas pelo Provedor de Serviços ou por qualquer outro terceiro como resultado das ações do Cliente, incluindo, mas não limitado a, honorários advocatícios e custos judiciais resultantes do uso do Serviço pelo Cliente.

9. Direitos autorais e proteção de dados

  1. Todos os materiais publicados no site, incluindo a maneira como são apresentados (layout), constituem um trabalho na aceção da Lei da Polônia de 4 de fevereiro de 1994 sobre direitos autorais e direitos relacionados (texto consolidado: Diário Polonês de Leis 2006 No. 90, item 631, conforme alterado) e estão protegidos em conformidade com o acima mencionado. Este direito é limitado ao Provedor de Serviços exclusivamente, a menos que expressamente indicado de outra forma.
  2. Qualquer uso, reprodução ou distribuição dos materiais mencionados em 9.1 requer uma permissão por escrito do Provedor de Serviços.

10. Disposições finais

  1. O uso do Serviço e do Aplicativo será regido e interpretado de acordo com a lei da República da Polônia.
  2. O Provedor de Serviços se reserva o direito de introduzir alterações no Serviço e no Aplicativo, em particular em termos do conteúdo exibido e da funcionalidade oferecida. O Provedor de Serviços também se reserva o direito de parar de oferecer o Serviço e/ou dar suporte ao Aplicativo, bem como introduzir alterações nos Termos de Uso. As alterações nos Termos de Uso entrarão em vigor assim que forem publicadas nos sites do Provedor de Serviços, a menos que o Cliente cancele o Serviço dentro de 10 dias úteis a partir da data em que as atualizações forem publicadas. Nesse caso, o Serviço será cancelado no final do Período de Liquidação durante o qual o Cliente cancelou o Serviço. O mesmo se aplica às alterações na Tabela de Pagamentos, a diferença é que as alterações entram em vigor no primeiro dia de um Período de Liquidação que segue o período no qual as alterações na Tabela de Pagamento são publicadas.
  3. Sujeito às disposições do Artigo 58 §3 da Lei Civil Polonesa, caso alguma das disposições dos Termos de Uso seja afetada pela nulidade em qualquer aspecto, todas as demais disposições dos Termos de Uso permanecem válidas.
  4. Quaisquer disputas entre as partes que possam surgir da interpretação e/ou implementação das disposições dos Termos de Uso deverão ser resolvidas pelo tribunal comum tendo como jurisdição a sede do Provedor de Serviços.
  5. A versão original em polonês dos Termos de Uso foi traduzida para outros idiomas. No caso de discrepâncias entre a versão em polonês e qualquer versão traduzida para outros idiomas, a versão em polonês será aplicada, prevalecerá e será conclusiva.

Os Termos de Uso entram em vigor a partir de 25/05/2018
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